O Programa de Apoio à Produção Nacional visa apoiar micro e pequenas empresas com a finalidade de estimular a produção nacional

Cofinanciamento a fundo perdido até 50% e até 60% nos territórios do interior.

Investimento entre 20000€ e 235000€.

São elegíveis despesas de:

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Software;
• Conceção e registo de marcas;
• Material circulante;
• Obras de remodelação.
  
  

1 – Objetivo
O Programa de Apoio à Produção Nacional tem por finalidade:

• Estimular a produção de base local;
• Segurar o emprego nas micro e pequenas empresas;
• Reduzir a dependência da economia portuguesa face ao exterior.

2 – Beneficiários
São beneficiários as micro e pequenas empresas.

3 – Área Geográfica
Os territórios abrangidos são NUT II Algarve, Alentejo, LVT, Centro e Norte.

4 – Âmbito Setorial
As atividades económicas elegíveis são as divisões 05 a 33 da CAE. Na NUT Norte existem outras CAE’s elegíveis.

5 – Critérios de Elegibilidade

• Financiamento do projeto com um mínimo de 10% de Capitais Próprios (se pelo menos 50% majorado;
• Dispor dos licenciamentos ao desenvolvimentos da atividade (majorada a apresentação em candidatura);
• Certificação eletrónica PME;
• Contabilidade Organizada;
• Resultados positivos no últimos económico comprovados pela IES;
• Não ter salários em atraso;
• Não ser empresa sujeita a injunção;
• Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto.

 
6 – Despesas Elegíveis:
Consideram-se elegíveis as seguintes despesas:

• Aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Aquisição de equipamento informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicação em regime de “Software as a Service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40000€;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 50000€;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50000€;
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

 
7 – Formas e Taxas de Apoio
O Programa de Apoio à Produção Nacional apoia investimentos entre 20000€ e 235000€ com uma taxa de cofinanciamento até 50% a fundo perdido, com majoração para o interior do país até 60%.

8 – Prazos de Candidatura
Os prazos para submissão de candidatura são diferentes cosoante o aviso de abertura por zonas do país.